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Distribuidoras têm 10 dias para dizer por que não reduziram preço do diesel

Do UOL, em São Paulo

26/06/2018 15h51Atualizada em 29/06/2018 11h11

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou nesta terça-feira (26) as quatro principais distribuidoras de combustíveis do país para questionar por que não está sendo dado em todo o país o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Essa foi uma das promessas do governo para acabar com a greve dos caminhoneiros, em maio. Após três semanas do fim da greve, só seis estados aplicaram no mínimo o desconto de R$ 0,46.

Foram notificadas a Petrobrás (dona da BR Distribuidora), Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema. As empresas terão um prazo de dez dias para apresentar notas fiscais e justificar por que os preços não refletem o desconto que receberam, subsidiado pelo governo. Após esse período, poderá ser instaurado um processo administrativo contra as empresas, com possibilidade de multas que podem passar dos R$ 9 milhões.

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Cerca de 80% do mercado de distribuição no país é concentrado hoje pelas quatro maiores empresas do setor: a BR Distribuidora (braço de distribuição da Petrobras), a Ipiranga, a Raízen e a Ale.

Segundo o DPDC, a não aplicação integral do desconto está acontecendo ainda em uma etapa anterior aos postos, nas distribuidoras, que são as empresas responsáveis por comprar os combustíveis brutos das refinarias, onde foi aplicado o desconto do governo, e repassá-los para os postos.

A ouvidoria do Ministério da Justiça recebeu cerca de cem reclamações, em grande parte vindas de postos de gasolina, de que o preço do combustível nas distribuidoras não estaria refletindo a redução dos R$ 0,46. 

O Ministério da Justiça concentra, por meio da Senacon (Secretaria Nacional das Relações do Consumidor), uma força-tarefa criada pelo governo para fiscalizar os postos de gasolina do país e verificar se o desconto subvencionado está chegando às bombas para os consumidores. O grupo é formado ainda pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a ANP, a AGU (Advocacia Geral da União) e os Procons estaduais.

Veja o que dizem as distribuidoras

Procurada pelo UOL, a BR Distribuidora e a Zema informaram que não haviam ainda recebido a notificação e, por essa razão, não poderiam comentar o assunto.

"A Zema Companhia de Petróleo ressalta que vem respeitando e colaborando para que as medidas legais atinjam os seus objetivos e que está à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários", declarou a distribuidora sediada em Minas Gerais.

A Ipiranga também informou que não havia recebido nenhuma notificação do Ministério da Justiça sobre o assunto e afirma que, desde 1º de junho (quando  passaram a valer as novas medidas), está repassando todo o valor da redução da Petrobras, "incluindo os tributos federais e estaduais incidentes no preço". "É importante reforçar que o repasse da redução fica limitado ao preço de aquisição do produto junto à Petrobras, acrescidos dos devidos impostos", disse a empresa, em nota.

A Ipiranga declarou, ainda, que "o setor opera em regime de livre iniciativa e concorrência". "Isso significa que cada agente atua de forma individual e competitiva e estipula a sua política de preços. O preço praticado nos postos é de competência do revendedor, desta forma, sem interferência da Ipiranga", diz a nota.

Raízen, Ale, Ciapetro e Royal Fic não se posicionaram até a atualização desta reportagem.

Associação volta a lembrar erro de cálculo do governo

A Plural, associação que representa as empresas de distribuição, reafirmou que não é possível chegar ao desconto de R$ 0,46, mas de R$ 0,41, como já havia divulgado antes.

Segundo a entidade, isso acontece porque, para ser revendido, o combustível deve receber 10% de biodiesel, componente que não recebeu subvenções. A associação também destacou o peso do imposto estadual, o ICMS, sobre o preço final.

"Esse desconto, neste primeiro momento, não chega a R$ 0,46, porque o produto entregue pelas distribuidoras aos postos leva 90% de diesel mineral e 10% de biocombustível. Proporcionalmente, portanto, o desconto equivaleria a R$ 0,41", informou a entidade, em nota. "Porém, o biodiesel acaba de sofrer um reajuste, tornando o desconto ainda menor. Para chegar aos R$ 0,46, é necessário que haja redução do ICMS nos estados."

A Plural ainda declarou que "suas associadas estão empenhadas desde o dia 1º de junho no repasse dos descontos que recebem da Petrobras no óleo diesel".