Governo ignora reuniões, estoura prazo e não apresenta reforma tributária

Enquanto o Congresso avança na reforma tributária com a criação de uma comissão mista, o grupo de trabalho do Ministério da Economia que deveria estudar o tema não se reúne há três meses, não divulgou nenhum documento e perdeu o prazo para apresentar o relatório final.

Criado em 10 de outubro de 2019, o Grupo de Trabalho (GT) para aperfeiçoamento do sistema tributário teria que se reunir pelo menos uma vez por mês, conforme portaria do Ministério da Economia. Porém, segundo dados obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação (LAI), o GT não se reúne desde 22 de novembro.

Foram apenas três encontros (dias 4, 19 e 22 de novembro). Nenhum foi registrado em ata e alguns sequer constam na agenda oficial de integrantes do grupo.

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Segundo o ministério, "não houve necessidade de registro em ata das discussões, pois os pontos levantados foram objeto de trabalho no âmbito das secretarias, permitindo o ajuste fino da proposta a ser encaminhada ao Congresso".

Prazo acabou há duas semanas

A portaria que criou o GT determinou um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para que a equipe apresentasse um relatório final dos trabalhos. Segundo o Ministério da Economia, não houve ato formal de prorrogação do prazo. Mesmo se considerados 120 dias, o prazo teria acabado em 7 de fevereiro.

O ministério não explicou o atraso, mas disse que os trabalhos do GT continuam. Informou também que "eventuais minutas de textos legais, de exposições de motivos e pareceres de mérito devem ser apresentados juntamente com o relatório final", sem data prevista.

Integrantes não recebem a mais

Presidido pelo próprio ministro Paulo Guedes, o grupo é composto por oito membros e oito suplentes. Segundo a portaria que criou o GT, ninguém recebe remuneração extra por participar.

Em 25 de outubro de 2019, o ministro nomeou Vanessa Canado como secretária-executiva do GT. A assessora especial se tornou a principal porta-voz de Guedes sobre a reforma tributária desde a demissão de Marcos Cintra, ex-secretário especial da Receita Federal.

Governo fala mas não escreve

Desde o começo do governo Bolsonaro, Paulo Guedes e outros integrantes da equipe econômica vêm ensaiando uma série de propostas para o sistema tributário. Em entrevistas e discursos, membros do governo já mencionaram:

• imposto semelhante à antiga CPMF
• imposto sobre transações digitais
• IVA dual, com adesão voluntária de estados
• reformulação do PIS e da Cofins
• ajuste nas alíquotas e na faixa de isenção do Imposto de Renda
• fim dos benefícios fiscais a produtos da cesta básica
• tributação de dividendos
• "Imposto do Pecado" para bebidas alcoólicas, cigarro e alimentos açucarados

Apesar das especulações, nenhuma proposta foi formalizada. O governo pretendia elaborar seu próprio texto para a reforma tributária. Agora, membros da equipe econômica falam em enviar propostas pontuais para serem incorporadas aos projetos em tramitação no Congresso.

Deputados e senadores criaram na quarta-feira (19) uma comissão mista para a reforma tributária. O texto base será a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com complementos da PEC 110/2019, que veio do Senado.

Ambas as propostas focam na criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para simplificar tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva e que refletem no preço final pago pelo consumidor.

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