1.400 empresas paulistas deixarão o Simples em 2013, aponta Sebrae-SP

Cerca de 1.400 EPP (empresas de pequeno porte) do Estado de São Paulo podem ficar fora do Simples Nacional, regime que unifica a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas, em 2013. 

Segundo levantamento feito pelo Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), a alta da inflação e dos custos elevaram o faturamento dessas empresas, que ultrapassaram o limite do enquadramento do Simples Nacional, que é de R$ 3,6 milhões.

Os dados também revelam que, após superar o teto do Simples e migrar para outros regimes tributários, as empresas podem chegar a pagar cerca de 40% a mais de impostos. 

O Simples é um regime tributário diferenciado que garante aos empresários pagarem de uma só vez vários tributos.

Entre eles: IR (Imposto de Renda), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros.

Segundo Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP, com o aumento da carga tributária, o empresário tem medo de prosperar. “Para fugir da tributação mais alta, ele chega a frear o negócio ou abre outras empresas com CNPJs diferentes ou simplesmente parte para a informalidade”, afirma 

Caetano ainda diz que o ideal seria a atualização anual das faixas de faturamento passíveis de enquadramento no Simples Nacional. A última revisão do teto ocorreu no começo de 2012.

“Hoje, o limite de faturamento anual é de R$ 3,6 milhões, valor que já está defasado e está tirando muitas empresas desse benefício tributário. Muitas vezes, a mudança de regime cria um abismo tributário com elevação da carga dessas empresas”, ressalta.

Outra informação importante para o empresário é não tentar esconder o aumento da receita bruta da empresa para não sair do Simples Nacional. Paulo Melchor, consultor do Sebrae-SP, alerta que o fisco federal, estadual e municipal atuam em conjunto na fiscalização.

“O empresário tem de ter a consciência que não vale a pena correr o risco. Hoje a nota fiscal eletrônica, cupom fiscal, operações com cartão de débito e crédito, declarações eletrônicas, são ferramentas que permitem o cruzamento dos dados de faturamento”.

O Sebrae-SP e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa discutem no momento a revisão do Simples Nacional. A proposta de atualização prevê a ampliação das categorias que podem ser incluídas no regime tributário tendo como único critério para definir a entrada o faturamento, e não o ramo de atividade.

Atualmente, ficam fora do Simples profissionais como médicos, advogados, representantes comerciais, corretores de seguros, entre outros.

Para fazer o cálculo, o Sebrae-SP considerou inflação 5,58% para o INPC-IBGE, divulgada no dia 4 de outubro, e um crescimento real de 3% para o faturamento das micro e pequenas empresas em 2013.

Atualmente, segundo a Receita Federal do Brasil, o número de optantes pelo Simples no Estado de São Paulo é de mais de 2,2 milhões de pessoas.