Contra greve, Temer beneficia transportadoras que devem R$ 52 bi em imposto

Empresas do setor de transporte rodoviário de cargas devem R$ 52 bilhões em impostos e tributos à União. O valor é resultado de um levantamento feito pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a pedido do UOL. O governo do presidente Michel Temer (MDB) prometeu manter benefícios fiscais para o setor como uma das medidas para pôr fim à greve dos caminhoneiros, contrariando o Ministério da Fazenda. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.

A greve dos caminhoneiros começou na semana passada. Milhares de motoristas bloquearam estradas causando uma crise de desabastecimento de diversos setores como o de combustíveis e alimentos. Na semana passada, em meio às negociações para acabar com a greve, o governo federal anunciou uma série de medidas.

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Entre elas estava manutenção da desoneração sobre a folha de pagamento das empresas de transporte rodoviário de cargas. A medida beneficia empresas que atuam no setor na medida em que elas pagarão menos impostos ao governo federal relativos à folha de pagamento de seus funcionários.

Em conjunto, as medidas anunciadas pelo governo para conter a greve teriam um impacto de R$ 10 bilhões nos cofres públicos por ano. Esse valor, contudo, é um quinto do total da dívida acumulada pelo setor de transporte rodoviário de cargas.

Segundo a PGFN, o total da dívida dessas empresas com a União é de R$ 52 bilhões, dos quais R$ 46 bilhões são alvo de ações judiciais de execução fiscal. O restante, em torno de R$ 6 bilhões, é dívida considerada pelo órgão como regular, ou seja, está parcelada, sob garantia ou suspensa por decisão judicial. A dívida se refere a impostos não pagos como contribuições à Previdência e não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Benefício contraria equipe técnica do governo

A manutenção da desoneração sobre a folha de pagamentos para o setor de transporte rodoviário de cargas prometida por Temer contraria a área técnica do Ministério da Fazenda. Uma nota técnica produzida pelo Ministério da Fazenda em novembro de 2017 orientou o governo a acabar com a política de desonerações “sem exceção”.

A política de desonerações fiscais foi iniciada em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e mantida pelo presidente Temer. Em dezembro de 2017, uma nota técnica produzida pela assessoria especial do então ministro da Fazenda Henrique Meirelles (hoje pré-candidato do MDB à Presidência da República) criticou a política de desonerações.

Para Flávio Serrano, economista-chefe do Banco de Investimentos Haitong, a manutenção da desoneração para as empresas de transporte rodoviário de carga evidencia as fragilidades do governo do presidente Temer. “Na verdade, a gente viu um governo fragilizado cedendo a todo tipo de demanda do segmento. O que aconteceu é que o governo pegou a população como um todo para pagar a conta do fim da greve”, afirmou. 

Empresas investigadas por locaute serão beneficiadas

Além de ajudar um setor que acumula dívida bilionária com a União, a desoneração na folha de pagamento prometida pelo governo às empresas de transporte rodoviário de cargas também deverá beneficiar companhias que estão sob investigação pela prática de locaute, quando empresários atuam para interromper a produção de bens ou o fornecimento de serviços. 

A PF já abriu pelo menos 37 inquéritos para apurar as responsabilidades de empresas e empresários do setor no agravamento da greve dos caminhoneiros. Há relatos de que empresários teriam obrigado seus caminhoneiros a continuarem as paralisações.

Nesta quarta-feira (30), a AGU (Advocacia-Geral da União) moveu uma ação contra 96 transportadoras e pediu a aplicação de multas que totalizam R$ 141 milhões. Segundo a AGU, essas transportadoras não teriam obedecido as decisões judiciais que determinavam o desbloqueio de diversos trechos de rodovias em todo o Brasil.

Governo não comenta benefícios a transportadoras

A reportagem do UOL enviou e-mails para a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto questionando sobre o que fez o governo prometer a desoneração sobre a folha de pagamento de empresas do setor de transporte rodoviário de cargas apesar da dívida de R$ 52 bilhões do setor com a União.

Por e-mail, a assessoria do Planalto disse que a questão deveria ser endereçada ao Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, disse que a posição do órgão sobre o assunto está na nota técnica de novembro de 2017 que critica a política de desoneração sobre a folha de pagamento.

A reportagem também enviou questionamentos à CNT (Confederação Nacional dos Transportes), que congrega empresas do setor. Por e-mail, a entidade disse desconhecer os dados mencionados nesta reportagem e pediu que as questões fossem endereçadas à NTC (Associação Nacional do Transporte de Cargas). A reportagem telefonou três vezes para a sede da entidade, em São Paulo, mas até a última atualização dessa reportagem, ninguém atendeu às chamadas.