Emprego em alta, fim do 6x1 e apps sem regras: o mundo do trabalho em 2024

Também lembramos a viralização do movimento que defende o fim do regime 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso), em nome de mais qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros sujeitos a essa escala.

Por fim, colocamos na lista o agravamento da tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Justiça do Trabalho, principalmente em processos envolvendo as chamadas "uberização" e "pejotização".

Boa leitura e feliz Ano-Novo!

Desemprego chega ao menor nível em 13 anos, mas 'esconde' dificuldade de jovens

Em 2024, o país registrou no trimestre finalizado em novembro a menor taxa de desemprego em 13 anos: 6,1%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O crescimento da ocupação, com 103,9 milhões de brasileiros em atividade, também foi acompanhado de um importante aumento na massa de rendimentos da população.

Apesar dos números inegavelmente positivos, há um segmento da população que ainda enfrenta dificuldades para abrir as portas do mercado de trabalho: os jovens de 18 a 24 anos. Nessa faixa etária, o desemprego é bem superior ao da média nacional e atinge o patamar de 16,8%.

Parte da queda do desemprego se deve a cerca de 2 milhões de pessoas que deixaram de procurar ocupação, em virtude da expansão dos programas de transferência de renda, desde a pandemia.

O mercado aquecido também desperta preocupações sobre a inflação. Com mais gente ocupada, a demanda por produtos e serviços cresce. O custo do trabalho também aumenta, o que ajuda a pressionar os preços. Em 2024, a taxa de inflação vai fechar o ano acima da meta de 4,5% estipulada pelo governo.

Governo apresenta proposta, mas regulamentação de trabalho por app patina

Após meses de debates em uma malfadada comissão especial montada em Brasília para regulamentar o trabalho por aplicativo, o governo federal finalmente divulgou, em março deste ano, um projeto de lei (PL) para a categoria dos motoristas.

Encaminhado ao Congresso Nacional, o PL 12/2024 foi alvo de críticas de todos os lados. A principal queixa dizia respeito ao modelo de remuneração por hora trabalhada — lideranças de motoristas que não tiveram assento na comissão reivindicam pagamento por quilômetro rodado.

Na tentativa de aprovar o projeto de lei ainda em 2024, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da matéria na Câmara, fez uma série de modificações na proposta original do governo. A principal delas é a estipulação de uma taxa máxima de 30% para as plataformas, por corrida. Mesmo assim, o PL 12/2024 segue em tramitação, sem previsão de aprovação pelo Congresso.

No caso dos entregadores, a falta de entendimento mínimo entre empresas e trabalhadores impediu a redação de uma proposta. Lideranças da categoria resistem à ideia de remuneração apenas pelo período efetivamente gasto em corridas e defendem o pagamento da chamada "hora logada" — o tempo total à disposição das plataformas.

Fim do regime 6x1 viraliza e pauta debate sobre trabalho decente

Encabeçado por Rick Azevedo, vereador eleito no Rio de Janeiro pelo PSOL, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) bombou nas redes sociais ao propor o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho por um de descanso.

A proposta foi levada ao Congresso Nacional pelo gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A nossa Carta Magna afirma que a "duração do trabalho normal" é de 44 horas semanais. Por causa disso, muita gente pega no batente de segunda a sexta-feira por oito horas diárias e faz meio período no sábado.

Os defensores do fim da escala 6x1 têm como foco o impacto sobre a qualidade de vida dos milhões de trabalhadores, sobretudo os de baixa renda, privados de um fim de semana completo. Já os críticos batem na tecla de que a redução da jornada, sem diminuição dos salários, causaria aumento no custo do trabalho e redundaria, no fim das contas, em inflação.

Para além das questões sobre qualidade de vida, o debate sobre o fim da escala 6x1 também expõe a relação direta entre o excesso de jornadas e os acidentes de trabalho.

Das 20 ocupações com mais notificações de acidentes em 2022, 12 também aparecem na lista das 20 categorias com o maior número de contratos de 41 horas ou mais de trabalho por semana.

STF segue em conflito com a Justiça do Trabalho por uberização e pejotização

A relação entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Justiça do Trabalho seguiu conturbada ao longo de 2024 devido a dois temas centrais: uberização (o trabalho por aplicativos) e pejotização (a contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas, as chamadas PJs).

Mais para o fim do ano, entre os dias 9 e 10 de dezembro, o STF organizou uma ampla audiência pública para debater a existência de vínculo empregatício, nos moldes previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre aplicativos e trabalhadores.

A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin — ele é o relator de um processo que vai definir a chamada "repercussão geral", quer dizer, a posição definitiva do STF sobre o assunto. Dias antes, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2), segunda instância da Justiça trabalhista, havia multado o iFood em R$ 10 milhões e mandado o aplicativo assinar a carteira de entregadores.

Desde 2023, membros do Supremo vêm cassando, por meio de canetadas monocráticas (individuais), decisões de juízes trabalhistas que apontam fraudes e determinam o reconhecimento de vínculo empregatício em ações sobre uberização e pejotização.

Para justificar as derrubadas, a maioria dos ministros do STF — com exceção de Flávio Dino e, em menor escala, de Edson Fachin — recorre a um entendimento firmado pela corte em 2020, que libera as terceirizações. Geralmente, esse argumento é combinado com a justificativa de que nem toda relação de trabalho precisa ser protegida conforme o que manda a CLT.

Por outro lado, especialistas em direito do Trabalho temem não só o afrouxamento da CLT, mas também o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho para analisar processos sobre esses temas. Essa situação poderia estimular fraudes e precarizar direitos.