Juiz diz que governo não precisa de autorização para desbloquear estradas

O governo está pedindo na Justiça autorização para desbloquear estradas interrompidas por caminhoneiros em greve. Mas isso é necessário mesmo? A lei já não garante ao governo o direito de fazer isso?

O juiz Rodolfo Pamplona, 46, coordenador da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho do Cers (rede de cursos preparatórios para carreiras jurídicas, OAB e concursos públicos), disse que o governo não precisaria efetivamente de autorização judicial para desbloquear as estradas.

“A questão é que essa greve é uma manifestação política, dentro do exercício da liberdade de manifestação garantida pela Constituição. Todavia, não é uma greve no sentido jurídico-trabalhista, ou seja, eles não estão reivindicando direitos trabalhistas. O que o governo pretende é se respaldar no Poder Judiciário para evitar eventuais repercussões, se adotasse medidas mais duras, como tirar os manifestantes à força das rodovias”, afirmou o juiz, de Salvador (BA).

Segundo ele, se o governo fosse tirar os manifestantes à força, precisaria colocar a força policial para isso. “Ao recorrer a liminares, o governo joga a decisão para o Judiciário. E se o Judiciário determina a liberação das rodovias, em regra, a decisão deve ser cumprida”, disse.

Pamplona afirmou que o direito de manifestação é livre e garantido na Constituição. “Apesar de ser uma garantia constitucional, toda manifestação gera potencialmente prejuízos, devendo o governo buscar amenizar isso.”

Leia também:

• Estatal se recupera com alta da gasolina
• Por que Petrobras quase não tem concorrência?
• 6 perguntas para entender a alta dos combustíveis