Como declarar apartamento financiado? Tire estas e outras dúvidas sobre IR
Sophia Camargo
Veja as dicas dos especialistas para não errar na hora de fazer a declaração de bens no Imposto de Renda. Foram consultados os auditores da Receita Federal Júlio Reijii Kasai e Luiz Marcelo Turazza, o supervisor regional do Imposto de Renda da Receita Valter Koppe e o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade de SP.
Como declaro apartamento financiado?
Informe a compra do apartamento na ficha Bens e Direitos, linha 11. Na coluna Discriminação, informe de quem adquiriu o imóvel com dados como nome e CPF/CNPJ. Informe se utilizou valor em conta corrente, aplicações, FGTS.
Deixe em branco o campo Situação em 31.12.2012, pois ainda não possuía o imóvel.
No campo 31.12.2013, informe apenas os valores efetivamente pagos até esta data.
A cada ano, vá acrescentando os valores pagos, até que o imóvel esteja quitado.
Se utilizou valores do FGTS, informe na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 3, para justificar a origem do dinheiro.
Os bens devem ser declarados pelo custo de aquisição.
Como declarar prêmios de loteria?
Prêmios recebidos em dinheiro, bens ou serviços ganhos em loteria, concurso, sorteio ou corrida de cavalos devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, e não em Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas, como muita gente faz erradamente. Os prêmios de loteria já pagam 30% de imposto antes de serem entregues aos sorteados. Então, na declaração de IR, não é cobrado mais nenhum tributo. O valor tem de ser declarado apenas para a Receita ter conhecimento do patrimônio da pessoa.
Como declaro a venda de um carro e a compra de outro em 2013?
Primeiro deve dar baixa no carro vendido. Na ficha Bens e Direitos, linha 21, no campo discriminação, repita todos os dados informados na declaração anterior, como modelo, ano, placa e também para quem foi vendido o carro, como nome e CPF ou CNPJ.
Repita o valor informado no campo Situação em 31.12.2012 e deixe em branco o valor do campo Situação em 31.12.2013 (pois já não possui mais este bem).
Para informar a compra do novo carro, o procedimento é semelhante. Na mesma ficha Bens e Direitos, no campo discriminação, devem ser informados os dados do veículo bem como os dados de quem vendeu o veículo, como nome e CNPJ ou CPF.
Informe ainda a maneira como foi pago – utilizando dinheiro em conta corrente, poupança, venda do veículo anterior etc.
Se o veículo foi financiado, deverão ser informadas apenas as parcelas efetivamente pagas até o dia 31.12.2013.
Deixe em branco o campo Situação em 31.12.2012 (pois não possuía o bem) e preencha o campo 31.12.2013 com o valor da aquisição.
Sou obrigado a declarar qualquer conta corrente que tenho no banco?
Não. As regras da Receita obrigam a declarar as contas correntes que tenham saldo positivo a partir de R$ 140 no dia 31/12/2013. Contas com saldo negativo devem ser informadas na ficha Dívidas e ônus reais se a dívida ultrapassar R$ 5.000. Essas são as obrigatoriedades. O contribuinte, porém, é livre para declarar as contas correntes que tenha com saldo de qualquer valor, se desejar.
Como declarar terreno onde se construiu casa e foram feitas benfeitorias?
Declare o terreno em Bens e Direitos. No campo Discriminação, informe as benfeitorias realizadas.
Os documentos fiscais emitidos pelas empresas são aceitos como comprovante.
Recibos apenas são aceitos desde que o prestador de serviço esteja dispensado da emissão de nota fiscal perante o código da prefeitura local.
Orçamentos não são válidos para comprovar o serviço.
Para aceitar as benfeitorias, a construção deve estar devidamente aprovada pela prefeitura. Caso contrário, a Receita pode se negar a aceitar.
